APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PARTICULARES (CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO)
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA (RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR OU COMERCIAL) COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ATÉ 300,00 M⊃2;
- 02 vias do Requerimento (modelo);
- 01 cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente (matrícula atualizada ou escritura ou instrumento de venda e compra + matrícula atualizada ou instrumento particular de venda e compra registrado no Oficial de Registro de Imóveis);
- 01 cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel/requerente;
- 01 cópia do comprovante de residência do requerente;
- 01 cópia da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com os serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO E DIREÇÃO/EXECUÇÃO DE OBRA;
- 02 cópias das pranchas de projeto arquitetônico completo:
- implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura;
- 02 cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico.*
* CASO O REQUERENTE NECESSITE DE MAIS QUE UMA VIA APROVADA, DEVERÁ ENCAMINHAR MAIS QUE DUAS VIAS.
PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA (RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR OU COMERCIAL) COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DE 300,00 M⊃2;
- 02 vias do Requerimento (modelo);
- 01 cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente (matrícula atualizada ou escritura ou instrumento de venda e compra + matrícula atualizada ou instrumento particular de venda e compra registrado no Oficial de Registro de Imóveis);
- 01 cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel/requerente;
- 01 cópia do comprovante de residência do requerente;
- 01 cópia da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com os serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO E DIREÇÃO/EXECUÇÃO DE OBRA;
- 02 cópias do projeto arquitetônico completo: implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura e quadro de aberturas;*
- 02 cópias de cada projeto complementar: hidráulica, elétrica e estrutural;*
- 02 cópias do memorial descritivo, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico.*
* CASO O REQUERENTE NECESSITE DE MAIS QUE UMA VIA APROVADA, DEVERÁ ENCAMINHAR MAIS QUE DUAS VIAS.
