Alvarás de Construções

Postado dia 02/06/2020

  APROVAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS PARTICULARES (CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO)

 

  PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA (RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR OU COMERCIAL) COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ATÉ 300,00 M²

 

               * 02 vias do Requerimento (modelo);

                * 01 cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente (matrícula atualizada ou escritura ou instrumento de venda e compra + matrícula atualizada ou instrumento particular de venda e compra registrado no Oficial de Registro de Imóveis);

                * 01 cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel/requerente;

                * 01 cópia do comprovante de residência do requerente;

                * 01 cópia da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com os serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO E DIREÇÃO/EXECUÇÃO DE OBRA

                * 02 cópias das pranchas de projeto arquitetônico completo:

implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura;*

                * 02 cópias do memorial descritivo, devidamente assinada pelo Responsável Técnico.*

 

* CASO O REQUERENTE NECESSITE DE MAIS QUE UMA VIA APROVADA, DEVERÁ ENCAMINHAR MAIS QUE DUAS VIAS.

 

  PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA (RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OU MULTIFAMILIAR OU COMERCIAL) COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DE 300,00 M²

 

               * 02 vias do Requerimento (modelo);

                * 01 cópia de documento (atualizado) comprobatório de posse do imóvel em nome do requerente (matrícula atualizada ou escritura ou instrumento de venda e compra + matrícula atualizada ou instrumento particular de venda e compra registrado no Oficial de Registro de Imóveis);

                * 01 cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel/requerente;

                * 01 cópia do comprovante de residência do requerente;

                * 01 cópia da A.R.T. do Profissional / Responsável Técnico, com os serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO E DIREÇÃO/EXECUÇÃO DE OBRA;

                * 02 cópias do projeto arquitetônico completo: implantação, elevação da fachada, cortes longitudinal e transversal, planta da cobertura e quadro de aberturas;*

                * 02 cópias de cada projeto complementar: hidráulica, elétrica e

estrutural;*

 

                * 02 cópias do memorial descritivo, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico.*

 

  * CASO O REQUERENTE NECESSITE DE MAIS QUE UMA VIA APROVADA, DEVERÁ ENCAMINHAR MAIS QUE DUAS VIAS.

  MODELOS

 

               * Requerimento (clique para baixar modelo)

                * Modelos de selos padrão (.DWG) (clique para baixar modelo)