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Animais soltos preocupam a população, prefeitura vai fiscalizar e multar a partir de segunda-feira, dia 23 de janeiro

Foram muitas as reclamações da população junto a diretoria de saúde da prefeitura de Bálsamo no tocante a animais desgarrados (soltos) ou pastoreando de forma errada em terrenos públicos ou baldios nos vários loteamentos da cidade.

Por isso, o prefeito Carlos Eduardo Carmona Lourenço, o Du Lourenço, decidiu aplicar a lei 1357/95 que trata desse assunto e assim levar tranquilidade para a população.

A lei foi aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo ex-prefeito João Alves de Paula, o João Constâncio em 1995 e trata da inspeção sanitária, preservação da saúde pública e higiene criando assim, o serviço de inspeção sanitária. “Assim como a cidade não é minha, também não é de quem deseja manter animais soltos em vias públicas e nós vamos fazer valer a lei e apreender e multar o proprietário desses animais” garantiu o Prefeito Du Lourenço.

A lei é ampla e trata de vários assuntos relacionados à saúde pública e no título IV trata dos chiqueiros, pocilgas, estábulos, cocheira e granjas doméstica.

A lei é clara quando trata de animais soltos nas vias públicas em seu titulo V artigo 12: Não serão permitidos em hipótese alguma animais de qualquer espécie, soltos nas vias públicas. Os animais que forem encontrados nas vias públicas serão recolhidos pela municipalidade, devendo ser retirado pelo proprietário ou responsáveis dentro de 5 dias mediante pagamento de multas que variam entre 25% a 100% do salário mínimo vigente no país. Os animais que não forem retirados dentro do prazo previsto na lei, bem como os apreendidos por mais de 3 vezes poderão ser vendidos em praça pública (leiloados), procedida a publicação necessária.

“Com essa medida, vamos disciplinar essa questão e fazer uma cidade mais justa e igualitária a todos que aqui vivem, assim vamos construir uma nova história”, finalizou o prefeito. O prazo que o proprietário dos animais soltos terá para se adequar a essa lei será na segunda-feira, dia 23 de janeiro de 2017. Para isso o prefeito determinou que desse a publicidade adequada para tal ato.

Palavras-chave

17/01/2017

Animais soltos
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