Imprimir Postagem
Ato de vandalismo passa pela Avenida Nossa Senhora da Paz e depreda Caixa Elétrica.

Depois de ter constatado a depredação no banheiro público da área central da cidade com 14 vidros quebrados, o setor de conservação de prédios públicos registrou a ação de vandalismo que também passou no final da semana passada pela Avenida Nossa Senhora da Paz, imediações do Velório Municipal.
O baderneiro sequer teve noção do risco em que colocou a sua própria vida, pois quebrou a porta da caixa de eletricidade que alimenta a iluminação pública da referida avenida sem se preocupar com o mal que poderia voltar contra ele mesmo, que poderia inclusive, ter recebido uma descarga elétrica, causando um grande prejuízo para si mesmo. O prefeito Du Lourenço determinou ao eletricista Edvaldo José Ribeiro, o Ceará, que consertasse o estrago e colocasse os adjuntores danificados em funcionamento, evitando a escuridão da Avenida e contribuindo para a segurança pública do local.
Depredação é CRIME.

Conforme legislação é crime que incide multa e detenção, a depredação do patrimônio público. “A depredação da caixa de iluminação pública foi contra o patrimônio público, pertencente ao município, construído através de impostos pagos pela sociedade, pelo povo, e estava à disposição de transeuntes, jovens, crianças, adultos,, estudantes, emfim, da municipalidade”, lamentou Du Lourenço.
O Executivo Municipal certamente fará a recuperação e a manutenção de todo o espaço público, seja ele de lazer e diversão ou qualquer outra utilidade para todos da cidade. Porém cabe a você cidadão de Bálsamo fiscalizar para que atos de vandalismos como este não ocorram mais em nossa cidade. Denuncie quando notar qualquer ato de vandalismo. Contribua para o crescimento do município. Os telefones para as denuncias são : (17) 99619 4897 – 3264 1209 – 3264 9010 ou 190 direto para a Polícia Militar.

O que é Patrimônio Público? (Lei Nº 4.717/65)

É o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da Lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o crime é cometido:

I - com violência à pessoa ou grave ameaça;

II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Palavras-chave

Comentários

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

 Digite o texto no campo abaixo.

Mais notícias sobre Restaurações