CMDCA abre eleição para suplentes no Conselho Tutelar de Bálsamo | Prefeitura de Bálsamo
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CMDCA abre eleição para suplentes no Conselho Tutelar de Bálsamo

Os interessados tiveram até o dia 28 de janeiro para procurar pelo CMDCA e fazerem suas inscrições.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bálsamo, no exercício de suas atribuições legais, observado o disposto no artigo 139 da Lei 8.069/90, tornou público regras e abriu as inscrições para o registro de candidaturas e processo de escolha para reserva/suplentes ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Os interessados tiveram até o dia 28 de janeiro para procurar pelo CMDCA e fazerem suas inscrições, sendo que o edital e a resolução ficaram disponíveis no portal da prefeitura de Bálsamo com ampla divulgação em murais de prédios públicos, redes sociais e propaganda volante.

Segundo Maria Paula Castro secretária do CMDCA, a eleição se fará necessária para suprir as vagas vazias de suplentes para a instituição na cidade. “Ficamos sem suplentes e eles são aqueles que cobrem férias e folgas dos que estão na ativa e também podem assumir, caso algum conselheiro saia do cargo ocupado”, disse ela.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e trabalha concomitantemente com o Ministério Público, sendo encarregado de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado cumprindo as atribuições previstas na legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com mandato de quatro anos.

O CMDCA instituiu uma Comissão Organizadora composta por três membros que irão coordenar o processo de escolha e os candidatos devem preencher os requisitos exigidos em leis federal e municipal.

Maria Paula disse que o processo de escolha se divide em duas etapas. “A primeira é de caráter eliminatório que está na inscrição, análise do currículo, teste de conhecimento por escrito e prova de habilidade específica. A segunda é o registro de candidatura, eleição, proclamação dos eleitos e homologação”, afirmou.

A eleição será realizada dia 21 de março, das 8H00 às 12H00 na escola Modesto José Moreira, com voto facultativo, podendo votar somente eleitores de Bálsamo.

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