O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Bálsamo abriu edital para candidatos se inscreverem e concorrem ao cargo de conselheiros tutelares em Bálsamo.
As inscrições vão até o dia 12 deste mês, sendo realizadas na sede do Departamento de Assistência Social que fica na Avenida Brasil, 664, e as exigências constam no documento que foi publicado no Diário Oficial do Município. Poderão votar todas as pessoas a partir dos 16 anos que possuem inscrição eleitoral no município através de voto direto, secreto e facultativo.
Segundo Roseli Cacia Balotti Castilho de Souza, presidente do conselho, o trâmite segue até a publicação de um novo edital com a data da eleição para o pleito 2024/2028. “A eleição acontece ainda este ano. Precisamos ter o maior número de candidatos possíveis para que o eleitor balsamense possa escolher o seu”, disse ela.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes definidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Todo o pleito deve ser conduzido pelo CMDCA que, em Bálsamo possui o apoio do Governo Municipal, através do Departamento de Assistência Social que tem como gestora a profissional Maria Paula Castro.
O conselheiro tutelar tem atribuições previstas no artigo 136 do ECA e atende crianças e adolescentes diante de violações de direitos. Também é atribuição do conselheiro aconselhar pais ou responsáveis da criança e do adolescente.
Os casos chegam através de denúncias de quando há abandono ou qualquer tipo de violência. Há casos de familiares também procurarem por conta própria os profissionais em busca de demandas em educação, saúde ou até conflitos, tais como disputa por guarda de filhos.
“É um papel de grande responsabilidade na proteção da criança que deve ser tratado com respeito e dentro das leis existentes no país, trabalhando em conjunto com órgãos que zelam pelos direitos. Por isso é de grande importância que a sociedade se candidate e vá as urnas escolher o seu representante”, comentou Maria Paula.
Para mais informações, o pretendente a vaga deve ligar no: 3264-1078.
