Imprimir Postagem
NOVO ENDEREÇO Conselho Tutelar de Bálsamo muda-se da área central da cidade para a Rua Rio Grande do Sul

Telefones continuam os mesmos para eventuais chamadas, ligue 99713. 3665 ou 3264. 1356.

Da Assessoria

Corrêa Netto

O Conselho Tutelar de Bálsamo se mudou da Rua Minas Gerais, área central da cidade, para a Rua Rio Grande do Sul, nº 11, proximidades do Residencial Garcia, porém os telefones para contato continuam os mesmos, 3264 1356 (FIXO) ou 99713 3665 (CELULAR).

Os conselheiros são: BRUNO MENEZES NEGRELI, CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS, JONATAS DIOGO SUMAIO, MÁRCIA REGINA DA SILVA GRASSIANO, NAITIELLI DOS SANTOS CAETANO e RAFAEL MARTINS NEVES. (Fotos Anexas)

SAIBA MAIS:

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enquanto órgão colegiado é caracterizado pela pluralidade de membros. No caso, são 5 membros que compõem o Conselho Tutelar. A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário.

Não existe Conselho Tutelar nas esferas estaduais e da União, sendo um órgão que apenas existe na órbita dos municípios e do Distrito Federal. Preserva-se uma proximidade do Conselho com as crianças e adolescentes que deva tutelar, com uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais que vivem estes sujeitos. A ausência de função jurisdicional significa que os conselheiros tutelares não possuem as garantias, atribuições nem prerrogativas dos magistrados. Suas decisões podem ser revistas pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público, dos próprios conselheiros, da sociedade civil ou, mediante ação popular, de qualquer cidadão.

Comentários

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

Mais notícias sobre Social