O Sebrae Aqui de Bálsamo irá promover no dia 09 de agosto, a partir das 8H00, o Mutirão de Formalização do MEI.

Voltado ao profissional liberal, vendedor, comerciante, dentre outros profissionais, o evento será realizado na sede do Sebrae Aqui que fica na Avenida Brasil, 664 (anexo ao Departamento de Assistência Social) e  contará com apoio para sanar dúvidas sobre a importância da formalização, vantagens e benefícios.

        O microempreendedor individual (MEI) possui benefícios do governo assim como trabalhadores registrados, devido à sua contribuição com o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do governo responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.

O número de MEIs vem crescendo a cada ano e se torna cada vez mais comum o questionamento em relação aos direitos do empreendedor como cidadão. Perguntas como “posso me aposentar sendo MEI?” ou “possuo salário maternidade sendo MEI?” nem sempre são esclarecidas.

Quem é microempreendedor individual tem diversos benefícios, tais como: aposentadoria, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio doença, pensão por morte, dentre outros.

O MEI não só pode, como deve, contribuir com INSS, caso queira ter direitos e benefícios previdenciários, mas para ter acesso aos benefícios previdenciários, o MEI precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Trata-se de uma taxa mensal no valor do salário mínimo atual. Nela, já está inclusa a contribuição com o INSS.

Assim como trabalhadores registrados, microempreendedores individuais que têm o DAS em dia tem direito a aposentadoria, tal como outros benefícios.

Outro benefício do MEI é o direito a licença à maternidade para MEI tem duração média de 120 dias para quem for contribuinte há, no mínimo, 10 meses. O direito também se estende para casos de adoção.

Segundo o Sebrae, outros direitos do MEI pelo INSS são: auxílio reclusão, pensão por morte, auxílio doença.