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Para maiores informações, dirigi-se no site oficial da prefeitura www.balsamo.sp.gov.br opção MEI Micro Empreendedor Individual ou Via Rápida Empresa

Da Assessoria

Corrêa Netto/ Mariana Rezende

 

A Prefeitura de Bálsamo, por meio da Divisão de Tributos e Fiscalização, informa a todos que em decorrência da assinatura do convênio “Via Rápida Empresa – VRE” firmado entre o Município de Bálsamo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, a partir do dia 13/06/2019, os processos de abertura, renovação, alterações ou fechamento de empresas no Município de Bálsamo/SP, deverão ser realizadas através do site VRE/JUCESP, através do link www.jucesp.sp.gov.br, módulo Licenciamento.

Toda a documentação necessária para o atendimento do requerimento da empresa, será solicitada ao usuário (contador ou responsável legal da empresa) através do sistema. A Prefeitura informa ainda que não serão mais realizados processos físicos, pois os gestores e técnicos municipais credenciados na JUCESP acompanharão a tramitação através do sistema VRE. Com exceção do atendimento ao Microempreendedor Individual - MEI, que deverá continuar realizando o processo presencialmente.

De acordo com a responsável pela Divisão de Tributos, Mariana O.P. Rezende, o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas “Cadastro Web” e o “Sistema Integrado de Licenciamento” (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta  prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados  e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros.

“Alguns municípios já conveniados conseguem abrir e licenciar uma nova empresa em dois dias. Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, cópias e autenticações de documentos, tornando o processo menos burocrático e as entidades públicas (que impactam aos empresários) mais eficientes. O documento que passará a valer para as empresas se chama Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), onde reúne todas as informações, de todos os órgãos envolvidos, em um único documento”, esclareceu.

Vale ressaltar que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas, a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso, uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, declarações e orientações adequadas e objetivas.

 

 

Via Rápida Empresa

Lançado em 2012, o sistema Via Rápida Empresa visa permitir a um cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis e ainda possibilita a consulta prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização.

Atualmente o sistema conta com centenas de municípios paulistas operando, de forma integrada, com novas integrações ocorrendo a todo o momento, e no que tange as competências estaduais.

Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores, e municípios integrados ao sistema.

O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (Alvará de Funcionamento do Município), conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010, Artigo 7º, 2. Além disso, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado, que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.

Microempreendedor Individual - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) que faça a opção pelo Simples Nacional enquadrado como MEI, deverá continuar indo até ao Paço Municipal para abertura, alteração ou encerramento dos seus atos. O licenciamento continua acontecendo presencialmente, como de costume, segundo as informações da Diretoria de Tributos e Fiscalização.

Para saber mais sobre o funcionamento do VRE, faça o download dos manuais abaixo:

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/manual_viarapida.pdf

 

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/Via_Rapida_Empresa.pdf

 

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