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Decreto Municipal nº 2.171, de 15/07/2020

Objeto altera as medidas para o enfrentamento da emergência de saúd pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), previstas no Decreto Municipal nº 2.169, de 10 de julho de 2020.

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Decreto Municipal nº 2.169, de 10/07/2020

Objeto altera as medidas para o enfrentamento da emergência de saúd pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), previstas no Decreto Municipal nº 2.143, de 24 de março de 2020.

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DECRETO Nº 2.162

DECRETO Nº 2.162 - 2020 - FIXA VALOR VENAL PROPRIEDADES RURAIS - 2020

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Decreto nº 2.153 de 29 de março de 2020

Dispõe sobre a implementação, no âmbito deste município, do Plano São Paulo, instituido pelo Decreto EStadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.14, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 2.040-2019

DECRETO Nº 2.040-2019

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