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ProcessoSeletivo Simplificado para Contratação Temporária de Mãe Social

ProcessoSeletivo Simplificado para Contratação Temporária de Mãe Social

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Sonorização e Iluminação para o carnaval 2020 | Proc.18/20 - Dispensa 01/20

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

Processo: 18/2020 Objeto Contratação de Sonorização e Iluminação para o carnaval 2020, com fundamentação no inciso VII, art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Assinado pelo Diretor Municipal de Educação e Cultura JOÃO MANOEL FONTES. Valor Global R$ 20.000,00 - CNPJ Contratada 36.245.990/0001-75 Patrick Som e Eventos - ME. Publique-se. Carlos Eduardo C. Lourenço - Prefeito Municipal

 

 

Encerrado

Anexos

Processo Seletivo para contratação temporária de mãe social

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃE SOCIAL

 EDITAL Nº. 01/2020

O Prefeito Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, arrimando-se na necessidade temporária de excepcional interesse público destinada à execução de programas especiais de trabalho suprindo as demandas conjunturais que reclamam a atuação do Poder Público Municipal bem como para suprir a falta de servidores do quadro efetivodiante da iminência de concurso público que será realizado na forma da lei, torna público aos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para admissão da função ao final especificada, em caráter TEMPORÁRIO, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital, da Lei Municipal n.º 2.281, de 20 de dezembro de 2017, da Lei Complementar Municipal n.º 2262, de 17 de Maio de 2017e Lei Federal 7.644, de 18 de dezembro de 198 e demais normas atinentes à espécie.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado para contratação imediata, será regido por este Edital e coordenado pela Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria nº 2229, de 16 de janeiro de 2020.

1.2 - A seleção de que  trata este Edital será realizada mediante seleção e treinamento teórico e prático todos de natureza psicossocial, ambas de caráter classificatório e eliminatório.

1.3 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado junto ao Departamento de Assistência Social do Município de Bálsamo, com endereço na Rua Paraná, n.º 189, Centro, em Bálsamo/SP. 

2-  DAS VAGAS/CARGA HORÁRIA/VENCIMENTOS

2.1 - A vaga destina-se ao preenchimento temporário da função especificada no Anexo I  (Mãe Social) e será preenchida pelo candidato classificado neste edital e de acordo com a ordem de classificação crescente dele resultante.

2.2 – A carga horaria e os vencimentos correspondem àqueles previamente especificados no Anexo I, deste edital;

 3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 – Ser brasileira nata ou naturalizada;

3.2 - idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;

3.3 -  boa sanidade física e mental;

3.4 -  curso de primeiro grau, ou equivalente;

3.5 - ter sido aprovada em treinamento e estágio exigidos por esta Lei;

3.4 – boa conduta social;

3.6 – aprovação em teste psicológico específico.

3.7 – Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

3.8 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições deverão ser efetuadas por meio de entrega da ficha de inscrição (ANEXO II), no período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 16h00min, pessoalmente, no Departamento de Assistência Social do Município de Bálsamo, com endereço na Rua Paraná, n.º 189, Centro, em Bálsamo/SP;

4.2 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

4.3 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, que se responsabilizará civil, criminal e administrativamente por seu conteúdo, dispondo a Comissão do Processo Seletivo do direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições que estiverem preenchidas de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

5 – DA SELEÇÃO DAS CANDIDATAS, DA APROVAÇÃO EM TREINAMENTO ESPECÍFICO E EM ESTÁGIO, DAS DATAS DE REALIZAÇÃO

(FASES CLASSIFICATÓRIAS E ELIMINATÓRIAS)

5.1 - A seleção das candidatas será realizada pela Comissão Multidisciplinar instituída pela Portaria n.º 2229, de 16 de janeiro de 2020, observando-se as condições legais para a admissão como Mãe Social, ou melhor, idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos, boa sanidade física e mental, curso de primeiro grau ou equivalente, boa conduta social e aprovação em teste psicológico específico.

5.2 – A(s) candidata(s) selecionada(s) na forma do item anterior, será(ao) submetida(s) a um treinamento e estágio por meio dos quais será(ão) avaliada(s) pela Comissão Multidisciplinar deste processo seletivo, tendo como critério de avaliação a capacidade demonstrada por cada qual de cumprir com maior eficiência as atribuições da Mãe Social previstas na legislação em vigor (Lei Federal n.º 7644/1987 e Lei Complementar Municipal n.º 2262/2017).

5.5 - Havendo empate na avaliação do treinamento e estágio previstos no item anterior, o critério para desempate será:

1º - A candidato de maior idade.

2º - A candidata, comprovadamente, com maior número de filho(s) menor(es).

5.6 – A seleção das candidatas inscritas de que trata o item 5.1 será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020, no Departamento de Assistência Social do Município de Bálsamo, com endereço na Rua Paraná, n.º 189, Centro, em Bálsamo/SP, devendo as respectivas candidatas comparecerem para tal fim a partir das 08h00min, portando seus documentos pessoais (RG e CPF).

5.7 - O treinamento avaliativo de que trata o item 5.2 será realizado no dia 13 de fevereiro de 2020, no Departamento de Assistência Social do Município de Bálsamo, com endereço na Rua Paraná, n.º 189, Centro, em Bálsamo/SP.

5.8 – O estágio das candidatas selecionadas será realizado no período compreendido entre 17 e 18 de fevereiro de 2020, das 08h00min às 12h00min, no Departamento de Assistência Social do Município de Bálsamo, com endereço na Rua Paraná, n.º 189, Centro, em Bálsamo/SP.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

6.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no site www.balsamo.sp.gov.br, no mural público da Prefeitura Municipal de Bálsamo/SP reservado às publicações de editais e demais atos administrativos e publicação no Diário Oficial do Município.

6.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

 6.3 - A convocação para designação e/ou contratação obedecerá à ordem crescente de classificação final dos candidatos.

6.4 - O candidato que não comparecer no prazo de 01 (um) dia útil, após convocação de que trata o item anterior, será considerado desistente.

7 - DOS RECURSOS

7.1 – Dos atos administrativos praticados em virtude deste processo seletivo comportarão recursos que deverão ser dirigidos à Prefeitura Municipal de Bálsamo/SP, e sua admissão será analisada pela Comissão de Processo Seletivo designada.

7.2 – As razões serão formuladas e devidamente fundamentadas pelo candidato interessado, devendo constar o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

7.3 - O prazo para interposição de recursos, quanto à homologação de inscritos, resultado do treinamento e estágio e classificação final, será de 01 (um) dia útil após publicação dos respectivos editais, no site www.balsamo.sp.gov.br.

7.4 - Admitido o recurso, caberá à Coordenação da Assistência Social manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato recorrido, podendo solicitar, previamente, a elaboração de parecer jurídico, cuja decisão será comunicada por telefone ou endereço informado pelo candidato no currículo.

 8. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E DO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

8.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

8.2 – O Regime Jurídico de contratação será por tempo determinado.

8.3 – Nos termos do artigo 2º, da Lei Municipal 2281/2017, os contratos formalizados por prazo determinado terão vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, observando-se o limite de 12 (doze) meses.

 9. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

9.1 – Para efeito de contratação, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:

a) Cédula de identidade;

b) C.P.F.;

c) Título de eleitor;

d) Carteira de Trabalho e Cartão PIS/PASEP;

e) Certidão de casamento ou nascimento;

f) Certidão de nascimento de filho(s), se menor de idade;

g) Atestado de saúde ocupacional

h) Certificado de reservista, se do sexo masculino;

i) Declaração de não acúmulo de cargo público.

9.2 - São condições para a designação e/ou contratação:

a) Ter sido aprovado/classificado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, devidamente relacionada no item 9.1 deste edital.

 

10- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

10.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.

10.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para análise e parecer, seguindo-se com a apreciação do Sr. Prefeito Municipal de Bálsamo/SP.

10.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura  e mural público da Prefeitura de Bálsamo/SP.

10.5 – O prazo de vigência do presente edital será até a realização de novo processo seletivos de provas.

10.6 – Os contratos decorrentes desse Processo Seletivo terão vigência somente pelo período em que perdurar a necessidade transitória de excepcional interesse público, podendo ser rescindido acaso desapareçam as respectivas demandas no serviço público que o ensejou.

 Bálsamo/SP, 16 de janeiro 2020.

 

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO

PREFEITO MUNICIPAL DE BÁLSAMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃE SOCIAL- EDITAL Nº. 01/2020

FUNÇÕES / SETORES / VAGAS/ CARGA HORÁRIA e VENCIMENTOS

FUNÇÃO

SETOR

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS

MAE SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA LAR)

01

Integral na Casa Lar

(dedicação exclusiva em todos os  períodos matutino, vespertino e noturno)

R$ 1.571,43


Ficará assegurado à Mãe Social todos os direitos previstos no artigo 5º, da  Lei Federal 7.644, de 18 de dezembro de 1987, além do Cartão-Alimentação de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais previsto na Lei Municipal 1.706/05, desde que observadas suas condições.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL Nº. 08/2017

FICHA DE INSCRIÇÃO

 Nome do candidato:

Sexo: M ( ) F ( )

Identidade:

Órgão expedidor:

Data de nascimento:

CPF:

Nacionalidade:

Estado civil:

Título de eleitor:

Zona:

Seção:

Endereço:

N°.

Bairro:

Município:

Escolaridade:

Telefone:

E-mail (se tiver – preenchimento facultativo):

 

 

 

 

 

 

 

 

  • No ato da entrega da ficha de inscrição, a candidata deverá fornecer cópia simples de seu RG.

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2020.

 DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI E RESPONSABILIZO-ME CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

  Data da inscrição: ____/____/____.

Assinatura do candidato: ________________.

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAMO/SP– Rua Rio de Janeiro, 695, Centro, em Bálsamo/SP;

Descriminação: Recebi a ficha de inscrição nº_____/2020, Anexo II do Edital nº01/2020 .

      Assinatura do recebedor: ___________________________

      Bálsamo/SP, _______ de __________________ de 2017. 

  

Anexos

PORTARIA DMEC Nº002 , de 22/11/2.019

Estabelece cronograma e diretrizes para os processos de inscrição, classificação e atribuição de classes para o ano letivo de 2.020. A Diretoria Municipal de Educação e Cultura, baseada na Lei Federal nº 9394/96 de 20/12/96, Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 13-12-2017, Lei Municipal nº 1477 de 30/12/98, Lei Municipal nº 2.187 de 17/06/2015, Resultado Homologado do Processo Seletivo Para Docentes nº001/2019, Resolução SE, de 22/11/2018 e Portarias CGRH 4 e 6 de 09/2019 devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente. Considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo de atribuição de classes/aulas para o ano letivo do ano de 2.020, na rede municipal de ensino, expede a presente Portaria que estabelece cronograma e diretrizes para as seguintes fases:

Anexos

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Edital de atribuição de classe - Nº 006/2019

A Profª Maria de Lourdes Nagliati Borges, Chefe do Departamento de Educação da EMEF “Modesto José Moreira” – município de Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,

Anexos

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